Publicado em: 09/03/2022
Modificado em: 07/04/2022

Prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a Distribuidora e o Consumidor, e acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

    Arquivos da publicação
  1. PL 013.2022 - DISPENSA 002.2022 - CONTRATO 027.2022 - CEMIG
  2. PL 013.2022 - DISPENSA 002.2022 - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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