Legislação:Decretos

Decreto nº 016

Revoga os Decretos nº 10 de 17 de março de 2021 que “institui, no âmbito do Município de Florestal, o Protocolo de Biossegurança denominado "Onda Roxa", constituído pelo Estado de Minas Gerais com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de covid-19 e dá outras providências” e o Decreto nº 15 de 09 de abril de 2021, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Florestal, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO as novas diretrizes editadas pelo governo estadual e a deliberação do Comitê Gestor das ações municipais relacionadas ao Covid-19, em reunião extraordinária realizada no Gabinete do Prefeito dia 16/04/2021;

 

DECRETA:

 

Art. 1° — Ficam revogados os Decretos nº 10, de 17 de março de 2021, que “institui, no âmbito do Município de Florestal, o Protocolo de Biossegurança denominado “Onda Roxa”, constituído pelo Estado de Minas Gerais com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de covid-19 e dá outras providências” e o Decreto nº 015 de 09 de abril de 2021.

Art. 2º – Fica liberada a realização de cultos e demais manifestações religiosas com a presença de público obedecidas as seguintes condições:

a. duração máxima de 1 hora;

b. intervalo entre celebrações de no mínimo 1(uma) hora;

c. distanciamento linear de 2 metros em qualquer direção entre as pessoas presentes;

d. limite de 50 (cinquenta) pessoas e/ou 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade do local, respeitado o que ocorrer primeiro;

e. obediência aos protocolos de higienização das mãos com solução alcoólica, aferição de temperatura, janelas e portas abertas durante a celebração e uso obrigatório de máscara.

Art. 3º – Fica liberado o funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes, obedecidas as seguintes condições:

a. funcionamento até as 20:00 de segunda a sábado e até as 18:00 no domingo;

 

b. permanência de no máximo 4(quatro) pessoas por mesa;

c. distanciamento de 2 metros lineares em qualquer direção entre os ocupantes de uma mesa e os ocupantes de outras mesas;

d. obediência aos protocolos de higienização e uso obrigatório de máscara, exceto quando tiver consumindo.

Parágrafo Único: fica autorizado entre as 20:00 e às 00:00 apenas a comercialização de produtos nas modalidade entrega em domicílio (delivery).

Art. 4 º – Fica liberado o funcionamento de lojas e comércio em geral, obedecidas as seguintes condições:

a. funcionamento até as 20:00, com exceção dos postos de combustíveis e empreendimentos às margens das rodovias que podem funcionar nos termos previstos em seus respectivos alvarás;

b. distanciamento de 2 metros lineares em qualquer direção entre as pessoas presentes;

c. obediência aos protocolos de higienização e uso obrigatório de máscara.

Art. 5º – Fica liberado o funcionamento das academias de práticas esportivas, de atividades físicas e centros de práticas esportivas presenciais, obedecidas as seguintes condições:

a. funcionamento conforme horários previstos nos respectivos alvarás;

b. Atendimento de no máximo 10 (dez) clientes/usuários por vez;

c. distanciamento de 2 metros lineares em qualquer direção entre as pessoas presentes;

d. obediência aos protocolos de higienização e uso obrigatório de máscara;

Art. 6º Fica liberado o funcionamento das feiras e afins desde que observados os protocolos de higienização, uso obrigatório de máscara e distanciamento mínimo de 2 metros lineares entre uma barraca e outra;

Art. 7º Fica liberada a prática de esportes ao ar livre, vedada a realização de jogos e torneios.

Parágrafo único: a liberação prevista neste artigo fica condicionada à apresentação de plano de trabalho à Secretaria de Esportes e aprovação da Vigilância Sanitária.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor a partir do dia 17 de Abril de 2021 .

Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Florestal, 16 de abril de 2021.

 

 

Wagner dos Santos Junior

Prefeito Municipal de Florestal