Legislação:Decretos

Decreto Municipal nº 028/2021

Convoca a 12ª Conferencia de assistência Social

DECRETO MUNICIPAL Nº 028, de 20 de julho de 2021.

Convoca para a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O Prefeito Municipal de Florestal, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a 12º Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 28 de julho de 2021, tendo como tema central “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.”
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florestal, 20 de julho de 2021.

Wagner dos Santos Junior
Prefeito Municipal

Bruno Moreira Rios
Conselho Municipal de Assistência Social de Florestal
Presidente