EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PUBLICA REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

16/03/2022 | Notícias

A Prefeitura Municipal de Florestal/MG, em consonância aos termos do artigo 40 da lei Federal
n°10.257/20001(Estatuto da Cidade) e conforme recomendação constante do artigo 8º da Resolução
N°25/2005 do Conselho das Cidades (Ministério das Cidades),visando assegurar a participação dos
cidadãos no processo de implementação do Plano Diretor Municipal, CONVOCA toda a população do
município para a 2ᵃ audiência pública, em formato híbrido (presencial e online), a ser realizada
na seguinte data 04/04/2022, segunda-feira, às 18;00 horas, Rua Benedito
Valadares-243-Centro-Florestal-MG, no Prédio da Prefeitura Municipal , no salão da Câmara Municipal
ou pelo endereço da Web cujo link da transmissão será disponibilizado no site da Prefeitura
Municipal de Florestal no dia da audiência.
Na oportunidade serão feitas as apresentações do diagnóstico técnico territorial, bem como serão e
debatidas as diretrizes para a política de desenvolvimento urbano. Os participantes estarão sujeitos
à observância do Protocolo de Segurança Sanitária estabelecido pelas autoridades estaduais,
municipais, sendo obrigatório o uso de máscara facial com cobertura de nariz e boca, uso de álcool
em gel e distanciamento em relação a cada participante.
Ficam assim convocadas todas as associações e demais entidades representativas dos vários segmentos
da sociedade civil e demais interessados. O presente Edital de convocação será publicado no site da
Prefeitura (florestal.mg.gov.br/portal da transparência/), afixado em sua Sede, localizada à Rua
Benedito VaIadares-243-Centro-Florestal/MG, bem como nas Secretarias Municipais e outros locais
públicos para que o mesmo tenha ampla divulgação.

Florestal, 16 de março de 2022.

Documento assinado e publicado pelo prefeito.

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